11/11/2015

7 notas sobre o momento político do país

1. Os acontecimentos políticos nacionais ocorridos desde o passado dia 4 de Outubro são bem a ilustração daquilo que muitos afirmam desde há muito: eleições legislativas servem para eleger deputados à Assembleia da República; não há "eleição para primeiro-ministro", nem a Constituição determina que forme governo a força política mais votada; tudo depende da correlação de forças existente na Assembleia da República e do suporte que nela possa ou não encontrar a referida força política.

2. Tendo sido a força política mais votada a 4 de Outubro, a coligação PàF foi chamada a formar governo pelo futuro ex-presidente da República. Pessoalmente não encarei a decisão como "uma perda de tempo", embora me pareça que não foi "a solução lógica" nem tão pouco "a única que a Constituição possibilita". A coligação PàF perdeu cerca de 700.000 votos e passou de maioritária a minoritária na Assembleia da República. Acontece.

3. A choradeira e a histeria da direita em torno da recente queda do governo na Assembleia resulta de um equívoco que o PS juntamente com a direita alimentou desde 1975: a ideia de que o governo se sobrepõe à Assembleia, funcionando esta como uma mera câmara de confirmação das suas políticas, um género de formalismo imposto pela Constituição. Está à vista que não é assim.

4. A mesma choradeira e a mesma histeria da direita em torno da recente queda do governo na Assembleia seria rapidamente metida no saco se, por hipótese, o PS se juntasse à direita para deitar abaixo hipotético governo minoritário do PCP, do BE ou de ambos. Tratam-se de lágrimas de conveniência e proclamações patrioteiras que não se fundamentam em princípios e concepções de fundo - em abstracto - sobre o contexto. São nesse sentido oportunistas, embora pouco oportunas.

5. O contexto é novo, complexo e desafiante. Em todo o caso é bom que não se gerem equívocos e ilusões em torno do governo que provavelmente aí vem: não há "governo de esquerda" nem tão pouco uma "coligação de esquerda". A concretizar-se a indigitação de António Costa como primeiro ministro o que teremos será um governo de iniciativa do PS que, com base no respeito pelos acordos assinados com PCP, PEV e BE, terá as condições necessárias para exercer as funções executivas que cabem aos governos portugueses. E se Costa já veio avisar que uma moção de censura de uma das três forças face ao seu governo é como "meter os papéis do divórcio" é bom que tenha presente que violar o que nos acordos está inscrito será como cavar a própria cova do seu executivo.

6. O momento é por isso de luta já que o PS não deixou de ser um partido da política de direita de ontem para hoje. E se quiser mostrar que é "de esquerda" terá  que praticar uma política de esquerda (de esquerda a sério). Podem por isso descansar aqueles que proclamam o fim das acções de luta da CGTP, a interrupção da acção do movimento da paz contra a NATO ou o adormecimento do movimento associativo de raiz popular. Nunca a acção empenhada de todos estes protagonistas do processo social foi tão relevante, necessária e determinante para influenciar a política do futuro governo.

7. Merecerão também combate todas as formas de sabotagem à economia portuguesa desencadeadas pela bem acagaçada burguesia indígena e seus apêndices, UGT incluída. Queira o PS concretizar no governo uma política de esquerda e poderá contar - nas instituições, nas empresas e nas ruas - com uma verdadeira muralha de aço face à acção desestabilizadora dos aprendizes de Capriles apostados em disseminar o medo, o preconceito e os estereótipos face ao governo soviético que vêem sabe-se lá onde.

1 comentário:

miguel costa disse...

Notas complementares:

1a) A forma com que a convergência foi construída entre PS,BE, PCP e PEV, e que agora é criticada pelo PSD e CDS denota que as eleições não só não visam eleger um primeiro ministro, como tãopouco não visam empossar um partido ou lider partidário como governo. Visam sim encontrar um governo capaz de propor e cumprir um programa governativo, um programa constituído por opções politicas, económicas e sociais, e que essas são as linhas fundamentais da governação democrática.

8 A alteração do quadro parlamentar, independentemente dos partidos que suportem a maioria em presença não esgota, antes permite e exige um reforço da participação democrática, também, fora do quadro parlamentar. A defesa e reforço dos direitos, a revindicação de uma vida melhor, que agora ganha potencialidade efectiva apenas se concretizará se aqueles que a tal aspiram marcarem presença e posição nessa luta que se imporá nas empresas, na rua, e nos próximos actos eleitorais. Hoje, como ontem, os direitos não nos serão oferecidos, terão que ser conquistados, e sê-lo-ão na directa intensidade com que que sejam justamente reivindicados.